Universidade Federal do Ceará é condenada na Justiça por expulsar aluna PM da sala de aula

by 24BRASILTVSept. 1, 2017, 9:44 p.m. 633

A Universidade Federal do Ceará (UFC) foi condenada, segundo sentença proferida no último dia 7, pelo juiz federal João Luís Nogueira Matias da Quinta Vara de Fortaleza, a pagar uma indenização de R$ 16 mil  à aluna Emanuele Alves, que também faz parte da Polícia Militar do Ceará (PM-CE). Isso porque a militar foi impedida de assistir às aulas na instituição de ensino por estar usando a farda da corporação e por estar portando uma arma de fogo. O episódio aconteceu em setembro de 2014.  Diante do fato, a mesma ingressou com uma ação por danos morais em virtude de ter sido constrangida dentro do Campus da Faculdade.

Depois de deliberar sobre o caso, o magistrado decidiu pela condenação da universidade pelo crime de danos morais contra a policial.

Apesar de julgado em primeira instância e de ser recorrível, a sentença obrigará a instituição a pagar a quantia de R$ 16 mil, a título de indenização, pelo fato de causar constrangimento à vítima diante da atitude tomada pela coordenação do curso que a mesma era aluna.

Emanuele Alves, no ano de 2014, frequentava o curso de Letras, no campus do Benfica, em Fortaleza. Ela havia  comparecido ao recinto das aulas vestida com a farda da corporação ao qual era lotada. Na ocasião, ela portava uma arma de fogo, inerente ao seu posto de soldado da PM, no Ronda do Quarteirão. Segundo a mesma, ela teria sido interpelada a comparecer à sala da coordenação do curso, acompanhada de dois seguranças da instituição. No local, ela foi comunicada que deveria deixar a universidade. A notícia fora comunicada pela própria diretora do Centro de Humanidades da UFC.

Em seguida, ela teria sido escoltada para fora do local pelos mesmos responsáveis pela vigilância da universidade e debaixo de intensos atos de hostilidade por parte dos demais alunos. Durante o ato, a mesma teria sido advertida que poderia retornar às aulas, desde que, não viesse fardada. Ainda foi oferecido à mesma que deixasse seu armamento no cofre de segurança da faculdade. 

Através das redes sociais, a militar agradeceu o apoio dos colegas em virtude do ocorrido e afirmou que a #Justiça havia sido feita diante da situação constrangedora a qual havia sido submetida. Ela questionou o fato de seu impedimento em frequentar às aulas na universidade por pertencer a uma respeitosa instituição militar e estar, na ocasião, trajando a farda inerente a seu posto. 

Apesar do resultado da sentença desfavorável, a UFC declarou que ainda não havia sido comunicada oficialmente da decisão da Justiça. #Casos de polícia

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