Califórnia reconhece legalmente o gênero não-binário
O governador Jerry Brown, do estado da Califórnia, assinou, no domingo, dia 15, a lei 179, conhecida como Ato de Reconhecimento do Gênero, elaborado pelos senadores democratas Toni Atkins e Scott Wiener. Essa lei permite que cidadãos do estado possam se identificar como não-binários oficialmente, ou seja, não se registrarem nem como do gênero feminino nem como do gênero masculino. Com isso, nas certidões de nascimento, licenças de motorista, certidões de óbito e todos os documentos, a partir de 2019, podem vir com o identificador "X" em vez de "F" ou "M".
A lei também visa a facilitar a retificação para pessoas transgêneras, a partir de setembro de 2018, sem que, para entrar com o requerimento em corte, tenham de passar por tratamento hormonal ou cirurgia.
Segundo o senador Wiener, as buscas por modernizar a legislação em favor de pessoas LGBTs, principalmente indivíduos trans, são necessárias para se contrapor à ameaça que o atual governo federal representa para eles.
A expressão "não-binário" diz respeito a indivíduos que não se identificam inteiramente com os polos binários do masculino e do feminino. Trata-se de um termo guarda-chuva, usado para expor quão variadas nossas expressões de gênero podem ser. Conforme especifica o próprio texto legal, as designações binárias não são suficientes para abarcar a diversidade da experiência humana, reforçando ainda que identidades fora do espectro dual vêm sendo reconhecidas por variadas culturas ao longo da história.
Em julho deste ano, o estado do Oregon se tornou o primeiro a oferecer a opção de não se especificar o gênero em carteiras de identidade e de motorista.
O pioneirismo da Califórnia está em permitir que essa não especificação apareça também em registros e certidões. Essas leis beneficiam não apenas indivíduos #Transgênero, mas também pessoas intersexo, cuja anatomia e/ou configuração biológica não se encaixa exclusivamente em apenas um "sexo biológico".
O avanço no reconhecimento de múltiplas identidades de gênero é fundamental para que sujeitos sejam, de fato, tratados com igualdade perante a lei. Uma vez que o gênero, em si, não é uma escolha, mas algo que o indivíduo vai percebendo ao longo da vida, é importante que a legislação se mostre ciente desse processo de auto-descoberta, evitando que pessoas com identidades e expressões de gênero para além do masculino e feminino sejam discriminadas e excluídas. #LGBT
