Loteria expõe ministro e coloca Supremo em momento de pressão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski tomou uma decisão que colocou certa pressão nos membros da Corte. Advogados, ministros e procuradores questionaram nos bastidores o fato de Lewandowski expôr o Supremo como se fosse um ''jogo de loteria''.
O que acontece é que o ministro devolveu para a Procuradoria Geral da República o acordo de delação premiada do marqueteiro Ricardo Pereira, que trabalhou para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e teria relatado cerca de oito casos de corrupção. A decisão do ministro trouxe insegurança jurídica, Lewandowski pode fazer com que processos de delação em andamento sejam simplesmente, barrados.
Advogados e procuradores citaram que o caso pode transformar o Supremo, fazendo-o surgir com o efeito de uma loteira. Pessoas interessadas em delatar casos de corrupção ficariam à deriva da decisão de um juiz, que como na loteria, iria pela "sorte" do magistrado dizer "sim'' ou "não" para homologar o acordo.
Diferente do ex-ministro falecido Teori Zavascki, da presidente do Supremo Cármen Lúcia e do ministro e relator dos processos da #Lava Jato Edson Fachin, Lewandowski questiona a legalidade de penas feitas em acordo com o colaborador em detrimento das delações premiadas homologadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Advogados criminalistas informaram para jornalistas da ''Folha de S.Paulo'' que o atual momento não é o de fechar acordos de delação com o MPF, por conta da "desavença'' do ministro da Corte com os processos.
Quem conseguiu ter a colaboração homologada deve ficar ''contente'' por estar seguro com a situação.
O Supremo já havia discutido os processos em dois momentos: em agosto de 2015 com o caso de delação do doleiro Alberto Yousseff e neste ano com o caso dos donos da empresa JBS. Agora, o caso voltou à tona.
No processo de delação premiada, o juiz tem o poder de decidir entre reduzir a pena para o colaborador [VIDEO]em até dois terços, conceder o perdão judicial ou restringir direitos. Os acordos fechados pelo Ministério Público estariam extrapolando os limites, o questionamento é que penas com muitos anos de cadeia estariam sendo pouco reduzidas por parte dos juízes, sendo que a delação 'deveria contemplar um benefício muito maior aos delatores'.
Advogados de delatores preferiram ficar em silêncio a espera de uma posição da Suprema Corte. Os envolvidos nas delações afirmam que a redução de pena em dois terços complicaria delações premiadas como a do petista Antonio Palocci e de Léo Pinheiro da empreiteira OAS. #DelacaoPremiada #SupremaCorte
