Justiça Federal bloqueia R$ 27,5 milhões do Estado de Goiás para pagar dívidas do Hugo

A Justiça Federal bloqueou R$ 27,5 milhões do Estado de Goiás para pagar dívidas do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Conforme documento, decisão leva em conta “situação precária” relatada pelo Ministério Público Federal (MPF) após auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego e relatórios de conselhos profissionais identificarem falta de equipamentos, remédios e insumos .

À TV Anhanguera, o Governo de Goiás informou que pretende zerar as dívidas do Hugo até o mês de dezembro. Disse ainda que, só neste ano, foram repassados mais de R$ 60 milhões para as organizações sociais que administram hospitais públicos em Goiás, sendo R$ 10 milhões para a compra de medicamentos.

Na decisão, o juiz Mark Yshida Brandão, da 7ª Vara da Justiça Federal, além de bloquear as contas do estado, determinou que o governo mantenha os repasses de forma regular e integral e fiscalize a prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte do hospital.

“Por esse motivo, o Hospital de Urgências de Goiânia vem funcionando de forma precária, dada a falta de medicamentos e insumos, apresentando as seguintes ocorrências: cancelamento de cirurgias por ausência de insumos ou medicamentos; prescrição de medicamentos conforme disponibilidade da farmácia e não sobre o que seria mais adequado para o paciente; aumento do risco de infecção hospitalar; paralisação parcial dos prestadores de serviços (recepção, maqueiros e lavanderia)”, escreveu o magistrado.

A decisão foi expedida no último dia 31 de outubro, mas foi divulgada pela Justiça Federal na segunda-feira (5). Até a data, conforme apurou a TV Anhanguera, 55 itens fundamentais para o atendimento dos pacientes estavam com estoque zerado na farmácia do Hugo, entre eles remédios para combater infecções e materiais básicos como luvas e termômetros.

“Resta evidente e indiscutível, pois, que a saúde é um direito a ser preservado pelo Estado, em prol da coletividade, e efetivamente assegurado através das políticas públicas destinadas a este fim social. No caso dos autos, o Poder Público não tem cumprido com seu inalienável e intransferível dever de prestar um razoável serviço de saúde pública, fazendo com que os usuários do SUS sejam submetidos aos riscos existentes na assistência hospitalar deficiente”, disse o juiz na decisão.

Considerado o maior hospital de Goiás, o Hugo estava proibido pelo Ministério do Trabalho de receber mais pacientes devido à falta de medicamentos e materiais de trabalho, como luvas e antibióticos. Apesar da determinação, a unidade segue acolhendo novas pessoas.

No último dia 25 de outubro, a Secretaria Estadual de Saúde tinha explicado que isso ocorre porque foi feito um plano de emergência, junto com o Instituto Gerir, e o documento permite que o Hugo “receba exclusivamente pacientes dentro do perfil da unidade”.

Além da ausência de materiais, a situação ficou ainda mais grave porque servidores paralisaram, no dia 22 de outubro, as atividades por atraso no pagamento do salário de setembro. Um vídeo registrado pela acompanhante de um paciente internado no Hugo mostra quando outra visitante limpa o quarto, após ele vomitar, por falta de funcionários da limpeza.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) alegou, na época, que “não houve paralisação dos serviços, mas redução na produção, a exemplo dos serviços de segurança e limpeza”. Na quinta-feira, o órgão ressaltou que o Hugo atendia a 308 pacientes internados. O órgão ponderou ainda que “serão feitos repasses para normalizar todo o atendimento, sobretudo o abastecimento da farmácia”.

Responsável pela administração do Hugo e também pelo Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), o Instituto Gerir pediu à Secretaria Estadual de Saúde (SES), no dia 26 de outubro, a rescisão dos contratos de gestão das unidades. Segundo a organização social, a medida foi tomada devido aos “atrasos recorrentes de pagamento e déficits constantes, que resultam em falta de recursos materiais e humanos para que a organização social continue prestando o trabalho de excelência”.