Ministério do Trabalho defende atuação em balanço dos últimos 2 anos

SÃO PAULO  -  (Atualizada às 15h01) Diante da intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de extinguir o O Ministério do Trabalho, a Pasta tem enviado comunicados a respeito de sua atuação histórica e recente para defender seu papel no Executivo federal. Nesta quinta-feira, a assessoria de imprensa do órgão divulgou um balanço dos dois últimos anos de gestão, sob a presidência de Michel Temer.

No balanço, o antigo MTE (de "Ministério do Trabalho e do Emprego") informa que suas ações contribuíram para o desenvolvimento do país nos últimos dois anos, com "uma série de medidas que trouxeram benefícios ao trabalhador e contribuíram para o desenvolvimento do país".

"Além da modernização da lei trabalhista, a Pasta também atuou na emissão de carteiras de trabalho, fiscalização do cumprimento de leis, criação de programas de capacitação profissional e destinação de recursos para o fomento da economia", diz o comunicado.

Entre os destaques, estão a aplicação de R$ 344,27 bilhões do FGTS em habitação, saneamento e infraestrutura desde 2016; a criação, em parceria com a Caixa Econômica Federal, de um programa de crédito consignado para empregados celetistas; a realização de mais de 150 mil ações de fiscalização, cobrindo 37,5 milhões de trabalhadores; resgate de 508 trabalhadores em condições análogas às de escravo de janeiro a agosto; e a emissão de 13,3 milhões de carteiras profissionais desde 2016, sendo 316 mil CTPS digitais.

Na quarta-feira, informou que sua fiscalização recolheu, nos três primeiros trimestres de 2018, mais de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resultado 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017.

Na terça, uma nota pública enaltecia os 88 anos de sua existência, defendendo que o ministério "recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela nação brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros".

Na mesma terça-feira, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou que o Ministério do Trabalho será extinto. Durante entrevista coletiva, ele afirmou que a Pasta será "absorvida" por alguma outra, mas não deu mais detalhes sobre qual ou como isso seria feito.

No início da semana, o Valor revelou que dez entidades do setor industrial levaram ao deputado Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, uma proposta para a criação do Ministério da Produção, Trabalho e Comércio, que resultaria de uma fusão da pasta do Trabalho com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). A ideia seria uma alternativa à incorporação do Mdic pelo superministério da Economia, a ser comandado por Paulo Guedes.

O Ministério do Trabalho surgiu em 1930, no começo do governo Getúlio Vargas. Os temas trabalhistas eram tratados até então pelo Ministério da Agricultura. Na era Vargas, surgiram CLT, salário mínimo, Justiça do Trabalho e imposto sindical, por exemplo.

A pasta inicialmente englobava ainda indústria e comércio, composição que durou até 1961, no governo Juscelino Kubitschek, quando passou a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 1992, a Previdência foi definitivamente separada.

Secretários estaduais do Trabalho criticam a proposta de extinção do ministério no futuro governo de Jair Bolsonaro. O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), que reúne as secretarias, atacou essa proposta alegando que esse ministério cumpre um papel estratégico para promover mais equilíbrio frente a desigualdades sociais no Brasil.

"Recebemos a informação de extinção de certa forma incrédulos, por ser um anúncio inimaginável frente ao cenário atual de desemprego que assola o país", afirma a entidade, em nota. Segundo o Fonset, criado em 1930, o Ministério do Trabalho cumpre papel para equilíbrio das desigualdades sociais no Brasil. "Após 88 anos, esse seria um erro histórico", diz.

Segundo o Fonset, as políticas públicas de emprego e renda têm resultado no aumento da produtividade e na geração de postos de trabalho, mesmo num ambiente de grandes dificuldades na economia. Por isso, em um país com quase 13 milhões de desempregados, causaria "comoção e extrema preocupação aos secretários a possibilidade da extinção ou mesmo redução" do ministério.