Para advogado, fim de ministério não acaba com direitos do trabalhador

Em entrevista à Rádio Jornal, o advogado trabalhista Marcos Alencar afirmou que proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho é mais simbólica do que prática. O advogado diz que a redução de custos gerada pelo fim do Ministério do Trabalho é baixa e pode causar uma desconfiança nos trabalhadores. "Psicologicamente, pega muito mal aos 14 milhões de desempregados", disse. O advogado afirmou ainda que o fim da pasta não interfere diretamente na lei trabalhista. "O que pode acontecer é a redução de fiscalização e o aumento do número de litígios na Justiça do Trabalho, já que o Ministério realiza muitas conciliações", completa.

A maior parte dos custos gerados pelo Ministério do Trabalho está ligada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para mexer neste fundo é necessária a mudança na Constituição, o que, até o momento, não foi colocado em questão pelo presidente eleito. Os custos adicionais estão ligados à questão de estrutura, que precisaria ser incorporada pelo novo ministério que a pasta seria ligada, reduzindo ainda mais os efeitos positivos do mudança. "Existe uma parte que é ligada ao Poder Executivo. É uma decisão do presidente ter ou não o ministério, mas a maior parte é ligada ao Poder Judiciário", disse Marcos Alencar.

“Se isso vai interferir no dia a dia do trabalhador, a gente fica com uma dúvida. Mas o fim do Ministério do Trabalho não acaba com o direito do trabalhador. Ele vai estar embaixo do guarda-chuva de algum ministério, que eu acredito que seja o da Justiça”, afirmou o advogado.

Marcos Alencar afirma ainda que todos os países têm um órgão que regula a relação capital-trabalho. No Brasil, o trabalhador é visto como hipossuficiente, como o ente mais frágil, que precisa ser protegido, e essa era a função do Ministério do Trabalho. "É uma mudança de estrutura que não pode ser alterada com uma canetada", completa.

O advogado afirma que, apesar da legislação não ser diretamente afetada, o fim do Ministério do Trabalho pode ser um retrocesso para as fiscaçlizações de irregularidades feitas pelos auditores fiscais. "Nós não podemos esquecer o trabalho valiosíssimo dos auditores fiscais do trabalho, que é eficiente e se paga. Basta ver o número de infrações que eles lavram. Se o ministério do trabalho acabar, esse trabalho pode ser prejudicado e isso será ruim para o trabalhador e o empregador", explica