Temer sanciona novo regime automotivo, o Rota 2030
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira a lei que cria o programa Rota 2030. Entre a noite de quarta e a manhã desta quinta, a Medida Provisória 843, de 2018, foi aprovada na Câmara e no Senado. Logo após a aprovação na segunda Casa, Temer assinou o decreto-lei que fundamenta a criação do novo regime durante a abertura do Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo. O programa, que tem vigência de 15 anos, cria um incentivo fiscal para montadoras que invistam em tecnologia no país. A renúncia fiscal pode passar de 2 bilhões de reais em 2019.
A discussão foi tão rápida que a sessão no Senado teve menos de meia hora. A MP vinha de um acordo entre o Planalto, líderes de bancadas e o setor automotivo. Originalmente, o Rota 2030 era para ter sido instituído já no começo do ano. Mas alguns pontos ficaram sem acordo e a MP usada para criar a lei do novo regime automotivo caducou.
O Rota 2030 é um novo regime tributário que nasceu como substituto do InovarAuto, conjunto de regras que venceu em 2017. O novo regime foi pensado para modernizar a frota brasileira e atender exigências internacionais que o outro programa criado pelo então governo de Dilma Rousseff descumpria. Desde o início do ano, o setor já funcionava imaginando que o Rota 2030 seria aprovado, mesmo com a aprovação do Legislativo ainda pendente.
Algumas mudanças significativas devem impactar o setor. Agora, as empresas devem seguir padrões de rotulagem (selo Inmetro de consumo de energia), investir em tecnologias que busquem eficiência energética e em itens de segurança para não sofrerem penalidades dos órgãos reguladores. Porém, as medidas mais importantes são os incentivos fiscais criados para impulsionar o desenvolvimento tecnológico no Brasil.
O governo aceitou deduzir de parte do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os investimentos em desenvolvimento de tecnologias de segurança e eficiência energética. Segundo a Receita Federal, a renúncia pode alcançar 2,11 bilhões em 2019 e 1,64 bilhão em 2020. O setor automotivo espera que o novo regime os investimentos devam alcançar 5 bilhões de reais entre 2019 e 2021.
Na noite de quarta, no plenário da Câmara, uma mudança por meio de um destaque foi feita no texto. Os importadores foram excluídos do Rota 2030. No entanto, pouco afeta a operação das empresas. Mais importante do que integrar o regime, era a garantia de que não teria de volta os 30 pontos porcentuais de IPI, criado pelo InovarAuto – taxação que foi condenada pela Organização Mundial do Comércio e que sepultou o regime do governo Dilma. Agora, ao invés de participar do programa, as empresas precisam passar por um trâmite burocrático no Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) se comprometendo com o critérios do mesmo programa.
No entanto, tanto as montadoras e os importadores de veículos estão felizes com as mudanças. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), o Rota 2030 significa um passo importante para o desenvolvimento da indústria automobilística e da engenharia no Brasil. “Temos convicção que o senhor procurou fazer o melhor para o Brasil. Teve problemas, é bem verdade, que atrapalharam a eficiência de governo, mas pelas atitudes em torno do Rota 2030 o seu governo ficará para a história do País”, disse José Luiz Gandini, presidente da Abeifa.
Para as montadoras, o novo regime acaba com o porcentual mínimo de conteúdo nacional para um veículo ser considerado brasileiro. Caso as montadoras não conseguissem atingir o porcentual de 35%, os carros passavam a ser considerados importados e poderiam ser penalizados com um acréscimo de até 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O Rota 2030 preferiu focar a eficiência energética, algo que já é critério em países desenvolvidos, onde a maioria das montadoras estão sediadas.
Essa, no entanto, não deve ser a última vez que o Rota 2030 será discutido no Congresso. Na Câmara também, um destaque feito pelo DEM retirou do texto um benefício maior às montadoras Suzuki e Mitsubishi, instaladas em Goiás. Empresas automotivas presentes no Centro-Oeste passariam a ter uma redução superior a 75% no IPI, como acontece com as montadoras localizadas no Nordeste. Com a exclusão, ficarão com os descontos de 32%, válidos atualmente. No entanto, o governo acenou com a possibilidade de encaminhar uma nova MP para elevar o incentivo.
No Twitter, Temer afirmou que o governo “está e continuará ao lado desta indústria que é essencial para o desenvolvimento do Brasil”. “Exemplo de nosso compromisso é o Rota 2030, aprovado hoje, chave para que a produção nacional atinja novo padrão de qualidade”, concluiu Temer.
