CCJ - Inversão de pauta: discussão do orçamento impositivo - 15/04/2019 - 15:18

by 24BRASILTVApril 16, 2019, 3:25 a.m. 30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS. PARECER: pela admissibilidade. Proferido o Parecer. Vista coletiva concedida a todos os Deputados da Comissão, em 09/04/2019. Os Deputados Pompeo de Mattos, Afonso Motta e Talíria Petrone apresentaram votos em separado. 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34/2019 - do Senado Federal - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal". RELATOR: Deputado AGUINALDO RIBEIRO. PARECER: a proferir.


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