CCJC - Apresentação do parecer do relator sobre a reforma da Previdência - 09/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS. PARECER: a proferir.
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